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Trocas Comerciais Na SADC
(PCSADC)
O que é?

O Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC é um Instrumento Legal, assinado em Maseru – Lesotho, em Agosto de 1996.

Regula as relações comerciais entre os Estados Membros da SADC.

Moçambique ratificou, através da Resolução nº 44/99, de 29 de Dezembro de 1999, (BR nº52, I Série).

A Implementação está sendo feita através do Decreto nº 25/2001 de 28 de Agosto.

Objectivo do Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC:
  • Liberalizar o comércio entre os estados membros
  • Aumentar a produção segundo as vantagens comparativas dos Estados membros.
  • Melhorar o ambiente de negócios, a industrialização e o desenvolvimento dos Estados membros.
  • Incrementar o desenvolvimento económico, diversificação e industrialização da região.
Vantagens do Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC
  • Livre circulação de bens (isenção de tarifas).
  • Melhorar o ambiente de negócios através da simplificação de procedimentos e eliminação de barreiras ao comércio.
  • Redução dos Custos da actividade comercial e industrial (impulsionar a indústria nacional, através da aquisição de matéria prima e equipamento de produção a tarifa zero e aumento da competitividade).
  • Diversificação de produtos e redução de preços.
  • Aumento das oportunidades de emprego.
Países que estão a implementar o Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC:
África do Sul
Botswana
Comores
República Democrática do Congo
Lesotho
Madagáscar
Malawi
Maurícias
Moçambique
Namíbia
Seychelles
Suazilândia
Tanzânia
Zâmbia
Zimbabwe
Angola, que se encontra na fase de preparação para ratificação
Regras de origem

Produzido/obtido totalmente na região – produtos que sejam produzidos ou fabricados num Estado Membro, utilizando materiais da região são considerados como originários da região da SADC.

Suficientemente transformado ou processado – a transformação de um produto num novo que é significativamente diferente.

Prova de origem – documentação.

Procedimentos para Beneficiar da ZCL da SADC
  • Operador do Comércio Externo.
  • Certificado de Origem.
  • Usar a Janela Única Electrónica.
  • Certificado de Sanidade
  • Certificado de Fitossanidade
Taxa de câmbio
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Telefone: 258-21-343500
Email: infomic@mic.gov.mz
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