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Procedimentos para exportar e importar em Moçambique

Para exportar com sucesso de Moçambique para o resto do mundo em geral e para a UE em particular, os exportadores moçambicanos devem seguir um conjunto de procedimentos, incluindo assegurar a (1) conformidade com as leis e regulamentos que regem a exportação em Moçambique (2) e as leis e regulamentos que regem as importações na UE.

Procedimentos Gerais

As Declarações de Exportação devem ser apresentadas antes das mercadorias serem exportadas, sendo acompanhadas dos seguintes documentos de apoio/suporte ao Documento Único (DU):

Prova de registo de exportador (operador do comércio externo), emitida pelo MIC ou em qualquer BAU;
Factura comercial
Lista de embalagens ou de carga a granel
Documento comprovativo da propriedade da mercadoria
Certificado de origem ou EUR 1 se for exigido pelo país de destino
Qualquer licença necessária para as mercadorias
Autorização especial nos casos em que a mercadoria a exportar consta do quadro IV anexo ao
Decreto n.º 9/2017, de 6 de Abril
DU de importação se as mercadorias estiverem a ser reexportadas
DU de armazém se for necessário
Pedido de assistência fiscal na embalagem de mercadorias para exportação, se for necessário

Procedimentos Específicos - Moçambique

Para além dos procedimentos gerais para exportar, existem ainda os procedimentos específicos para a exportação destinada à UE. Por exemplo, a exportação da banana e do camarão de profundidade, estão sujeitas a emissão pelo MADER e INIP dos respectivos certificados (a) fitossanitário e (b) sanitário e de captura (IUU certificate ou catch certificate).

São isentos da necessidade de possuir uma autorização emitida pelo MIC:

Os importadores que importam mercadorias com valor inferior a USD 500
Os passageiros que trazem consigo bens pessoais (bagagem) e separados de bagagem com valor inferior a MZN 25.000 (vinte e cinco mil meticais)
As missões e os funcionários diplomáticos quando transacionem bens destinados às representações ou para uso pessoal
Os funcionários estrangeiros de organizações internacionais para uso pessoal, ao abrigo da convenção das Nações Unidas
As agências das Nações Unidas quando importem bens para seu próprio uso as entidades que transacionem amostras sem valor comercial.
Todos os utilizadores do Sistema Janela Única Electrónica (JUE) devem estar registados, desde que satisfaçam as condições de elegibilidade preenchendo e enviando o respectivo formulário à respectiva Direcção Provincial das Alfândegas ou às Direcções Regionais ou mesmo à Direcção de Normação de Procedimentos Aduaneiros, sita na Rua de Timor Leste nº 95, 3º Andar

Lista geral dos requisitos para exportar em Moçambique

Registo do Operador de Comércio Externo
Registo de usuário do sistema da Janela Única Electrónica
Registo Prévio (medicamnetos humanos, medicamentos veterninários ou agroquímicos)
Certificado Fitossanitário (Plantas e productos de origem vegetal), ou certificado sanitário (animais vivos e productos de origeem animal), pescado e productos aquáticos
Licença de Exportação se necessária (para os medicamnetos humanos, medicamnetos veterinarios ou agroquímicos)

Documento Único
Factura Comercial
Aapólice(Certificado de Seguro)
Bill of Loading (ou Bill of Entry ou Air Waybill)
Certificado de Origem (se necessário) emitido pela Câmera de omércio de Moçambique
Termo de compromisso (Banco Comercial)

Taxa de câmbio

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Informações de Contacto

Av. Praça 25 de Junho, nº 300 Maputo – Moçambique
Telefone: 258-21-343500
Email: infomic@mic.gov.mz
Web: www.directorio_comercial.co.mz

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