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Procedimentos para exportar e importar em Moçambique

Para exportar com sucesso de Moçambique para o resto do mundo em geral e para a UE em particular, os exportadores moçambicanos devem seguir um conjunto de procedimentos, incluindo assegurar a (1) conformidade com as leis e regulamentos que regem a exportação em Moçambique (2) e as leis e regulamentos que regem as importações na UE.

Procedimentos Gerais

As Declarações de Exportação devem ser apresentadas antes das mercadorias serem exportadas, sendo acompanhadas dos seguintes documentos de apoio/suporte ao Documento Único (DU):

Procedimentos Específicos - Moçambique

Para além dos procedimentos gerais para exportar, existem ainda os procedimentos específicos para a exportação destinada à UE. Por exemplo, a exportação da banana e do camarão de profundidade, estão sujeitas a emissão pelo MADER e INIP dos respectivos certificados (a) fitossanitário e (b) sanitário e de captura (IUU certificate ou catch certificate).

São isentos da necessidade de possuir uma autorização emitida pelo MIC:

Lista geral dos requisitos para exportar em Moçambique

Lista dos acordos das trocas comerciasis entre Moçambique e Irlanda

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MdE Moçambique-Angola - 2015 4.64 MB 10 downloads

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MdE Moçambique-Quenia - 2018 2.93 MB 10 downloads

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Resolução ZCLCA 30 Dezembro 2022 68.99 MB 6 downloads

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