O documento refere que os outros sectores de economia contribuíram para a redução das importações em 28,9 por cento. Em termos de categorias de bens, incluindo os GP, destaque vai para bens intermédios, que tiveram um peso de 38,8 por cento sobre o total das importações.
Segundo o Banco Central, esta categoria custou ao país 803,5 milhões de dólares, representando um incremento de 24,5%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.
O regulador aponta que o saldo de bens intermediários foi influenciado pelos gastos realizados com a aquisição de combustíveis incrementados em 54,8 por cento, adubos e fertilizantes em mais de 100 por cento, cimento e alcatrão e betume em 51,8 por cento e 5,4 por cento respectivamente.
Os gastos com os bens relacionados com a energia eléctrica situaram-se em torno de 14,4 por cento, o alumínio bruto em 11 por cento e os materiais de construção 11,5 por cento.
Os bens de consumo tiveram um peso de 24,6 por cento sobre a factura total de importação, um crescimento em torno de 4,3 por cento ao alcançar 509,1 milhões de dólares americanos.
O Banco Central enfatiza que houve mais gastos na importação de trigo em 50,8 por cento, automóveis (14,5%), cerveja e outras bebidas alcoólicas (19,8%) e peixe congelado (6,6%).
Em sentido contrário, destacam-se as reduções nos pneus novos de borracha em torno 12,6 por cento, nos acessórios de automóveis (6,7%), no arroz (5,2%), nos medicamentos e reagentes e nos móveis emateriais médicos cirúrgicos em 2,1 por cento e 0,3 por cento, respectivamente.
Os bens de capital, por sua vez, contribuíram em 17,9 por cento sobre o total de importações. O BM diz que esta categoria registou um decréscimo de cerca de 92 por cento, ao apresentar um fluxo trimestral de 370,4 milhões de dólares.
As principais razões foram a redução na importação de maquinaria diversa em de 92,3 por cento, com destaque para os GP, que no primeiro trimestre de 2022, tiveram registo da operação da plataforma flutuante da Coral Sul FLNG na área 4 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.
Em Moçambique, as Pequenas e Médias Empresas (PME) representam o maior número das unidades económicas existentes, com mais de 95% do universo de empresas legalmente registadas. Ainda assim, o seu contributo em termos de Produto Interno Bruto (PIB) e emprego é ainda relativamente baixo.
Contribuidoras com 28% do PIB e 42% no emprego formal, as PME enfrentam desafios a nível do ambiente de negócios, acesso a mercados, acesso a financiamentos e coordenação dos mecanismos de apoio.
Estes problemas foram mais visíveis nos últimos anos, com o surgimento da pandemia do covid-19, dos sucessivos eventos climáticos extremos (ciclones e inundações), com o conflito na Ucrânia e o terrorismo que afecta a província de Cabo Delgado, desde 2017.
Ao DE, em entrevista exclusiva, o presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas de Moçambique (APME), Feito Tudo João Male, faz uma retrospectiva sobre o cenário a que se assiste no mercado nacional nos últimos anos.
Como é que a subida da inflação e as perspectivas de agravamento estão a ser concebidas pelas PME?
A inflação está dentro da previsão da política fiscal e é influenciada pelos acontecimentos a nível mundial, o que origina a elevação do custo de vida e escassez dos produtos. Infelizmente somos todos afectados.
Uma das formas de tentar minimizar os seus efeitos é criar internamente uma maior consolidação fiscal e maior competitividade do sector privado. Por exemplo, no último ano, as PME foram responsáveis por 48% das receitas fiscais e entendemos que ainda fazem pouco.
O País precisa de outras medidas de ajustamento estrutural a nível da administração fiscal e da despesa pública para amortizar o efeito da inflação de produtos importados e do câmbio.
Precisamos de investir mais na produtividade, na interligação das províncias e na promoção dos ecossistemas empreendedores. Falta uma maior clareza e estratégia política sobre como seguir as directrizes que certos instrumentos legais preconizam.
E existem ainda questões do conteúdo local e da certificação das PME. Se apostarmos nestas componentes, de certeza que teremos um ambiente de negócios mais inclusivo com capacidade de contribuir para a redução da inflação e do desenvolvimento do País.
Como está a questão da ligação das PME com os grandes projectos no quadro do conteúdo local?
As Pequenas e Médias Empresas ainda enfrentam grandes dificuldades de inserção nos megaprojectos. O primeiro grande obstáculo, segundo dados reais, está no quadro legal que não clarifica com exactidão e não demonstra soluções. Precisamos de apostar mais na formação e difusão de informação, para que mais PME tenham oportunidade de prestar serviços a esses projectos.
O Governo tem feito o que pode, mas seria melhor que se realizasse um estudo mais profundo em cada área onde estão implantados os projectos, para garantir que mais empresas nacionais sejam contratadas dentro das políticas certas.
Há ainda muito que a fazer, desde o investimento na formação técnico-profissional, este que é visto como um pressuposto de qualidade. Achamos que deve haver uma melhoria dos conceitos e mais inclusão para que as PME não passem despercebidas.
Muitas grandes empresas têm reclamado da falta de acesso ao financiamento para o seu sustento no mercado. Qual é a posição das PME?
O financiamento continua a ser um grande entrave, que impede o crescimento sustentável das PME. Actualmente não existem soluções financeiras ajustadas ao perfil das Pequenas e Médias Empresas nacionais, devido ao elevado custo que “sufoca” a capacidade de endividamento.
Não temos bancos de desenvolvimento nem de investimento, as soluções existentes bem como os requisitos praticados pelos bancos comerciais acabam por excluir liminarmente as PME.
Há vários instrumentos de apoio às PME que têm vindo a implementados quer pelo Governo, quer por instituições multilaterais e outras. Qual é o impacto?
Existem muitas iniciativas, de facto. No entanto, algumas estão um pouco desenquadradas, ou seja, não espelham a actual realidade social.
Precisamos de programas mais dinâmicos e abrangentes, alinhados com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com a agenda da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e com a agenda nacional.
É importante conciliar as ideias para que o impacto seja positivo e, enquanto pequenos empresários, precisamos de mais assistência e engajamento.
“Como sector privado, precisamos de políticas favoráveis, que partem desde a criação de um banco de desenvolvimento e de investimento para as PME, e uma política monetária mais favorável que traga retornos e seja aberta ao financiamento”
A digitalização assumiu um papel indispensável na vida das pessoas ao nível mundial e, nos últimos tempos, o País tem estado a apostar no processo de digitalização da economia. Qual é a avaliação que se pode fazer?
A digitalização é de grande valia para o acesso ao mercado, bem como para a internacionalização das marcas e dos produtos. Estamos perante uma modalidade que pode aproximar as PME, e as acções em curso são bem-vindas.
O mundo dos negócios está muito competitivo, e em Moçambique a digitalização da economia está a um ritmo relativamente lento, ou por outra, ainda não conseguimos interligar as instituições e reduzir a falta de informação.
As decisões do Banco de Moçambique sobre as taxas directoras são frequentemente contestadas pelo sector privado. Que comentário lhe merece?
O banco central tem a sua soberania sobre a política macroeconómica e desempenha o seu papel no planeamento da meta inflacionária. As medidas são tomadas com o objectivo de controlar a massa monetária em circulação, garantindo liquidez à economia sem exceder a demanda real.
Essas decisões colocam inúmeros desafios aos bancos e às empresas, prejudicando as metas de inclusão financeira que já foram traçadas, tal como trazem consequências para o sistema financeiro.
Como sector privado, precisamos de políticas favoráveis, que partem desde a criação de um banco de desenvolvimento e de investimento para as PME, e uma política monetária mais favorável que traga retornos e seja aberta ao financiamento.
No dia 9 de Agosto, assinalou-se um ano, após o lançamento do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE). Qual é a avaliação, que ganhos trouxe e quais são os desafios?
De facto, o balanço é positivo. O pacote foi tornado público num momento muito oportuno para o sector privado que se sentia sufocado. As medidas já aprovadas, algumas em vigor, estão a aliviar a pressão sobre as empresas e a tornar o ambiente de negócios mais apetecível para os investidores.
Contudo, deve haver mais engajamento entre os sectores a todos os níveis para que todos obtenham ganhos e ninguém saia lesado. Devemos intensificar a fiscalização e acelerar o cumprimento de outras medidas em falta.
Quais são as perspectivas da associação para os próximos cinco anos?
Não vislumbramos um ambiente muito animador para os próximos anos, mas iremos investir mais na sincronização das PME, bem como aprofundar as iniciativas e procurar fazer parte das agendas internacionais e nacionais como forma de criar mais oportunidades de negócio.
Quais são os projectos que estão a ser desenhados pela entidade para colmatar alguns constrangimentos?
Por enquanto temos o projecto de constituição de um microbanco para as PME. Neste momento estamos a trabalhar no processo de expansão da rede de associados, através da montagem de delegações distritais para catapultar e impactar as pequenas empresas desde a base.
Temos também o projecto de realização de feiras regionais antecedido de uma conferência nacional virada para as PME.
Quantas empresas estão associadas e qual é o sector mais representado?
Até agora temos mais de 1200 empresas registadas a nível nacional e o sector mais predominante é o de prestação de serviços e comércio.
Ao DE, a Associação Moçambicana das Empresas Petrolíferas (AMEPETROL) revelou que antevê tempos um “pouco difíceis”, uma vez que o banco central contribuía de forma significativa para que a liquidação das facturas fosse materializada atempadamente.
“Vemos a situação com muita preocupação. O BdM ajudava no controlo cambial e auxiliava as importadoras em vários aspectos. Com esta medida, receamos que as coisas não se manifestem como no passado”, explicou Ricardo Cumbe, secretário-geral da AMEPETROL, ouvido pelo DE.
De acordo com a fonte, a decisão poderá influenciar os preços que, “por si só, poderão sofrer alterações”, visto que os importadores estarão à “mercê dos bancos comerciais. Haverá uma grande competição entre os bancos comerciais, e já não teremos o banco central para controlar o câmbio nos moldes anteriores”, salientou.
Ricardo Cumbe avançou que, actualmente, as empresas estão perante a um grande desafio, ressalvando que a Associação ainda não encontrou nenhuma estratégia para reverter os impactos desta decisão.
“Medidas como tal não temos. Ainda não encontrámos qualquer forma de mitigar os impactos que vão surgir. O que vamos fazer é uma aproximação ao banco central para colocar as nossas perspectivas em torno da implementação da medida anunciada”, concluiu.
Enquanto regulador do sistema financeiro nacional, o BdM comparticipava em 50% o custo total da factura. No entanto, esta comparticipação chegou agora ao fim.
O Parlamento aprovou na generalidade o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024. Na ocasião, o Primeiro-Ministro disse que as previsões apontam para o crescimento do PIB na ordem de 5,5%.
O debate sobre a aprovação da proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024 ficou estagnado, momentaneamente, devido à crise eleitoral que foi arrastada à Assembleia da República. Na ocasião, os deputados trocaram várias acusações sobre alegada fraude eleitoral.
De seguida, retomou-se o debate sobre o plano e orçamento, tendo o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, afirmado que as prioridades do Governo se mantêm inalteradas e visam promover o crescimento económico sustentável e inclusivo.
“Relativamente ao sector da saúde, o Governo procedeu, conforme informado em sede das audições, à inscrição de recursos adicionais, tendo o orçamento passado de 32,7 milhões de Meticais para 57,9 milhões de Meticais, o equivalente a 14,2% da despesa total, conforme apresentado na errata apresentada nesta magna casa”.
O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, explica que o orçamento para 2024 vai permitir maior acesso à energia, água e melhoramento dos serviços sociais como saúde e educação.
“Devemos continuar a apostar na agricultura, indústria, energia, turismo, infra-estrutura, entre outros sectores estruturantes, o que irá assegurar uma contínua diversificação da nossa economia e torná-la mais resiliente aos choques internos e externos. Estamos a dizer que, em 2024, o nosso Produto Interno Bruto vai crescer 5,5% num contexto extremamente difícil.”
A proposta de lei foi chumbada pelas bancadas da Renamo e do MDM. Alfredo Magumisse, deputado da Renamo, fez a declaração de voto: “A Renamo e a sua bancada parlamentar votaram contra esta proposta de Orçamento de Estado para 2024, porque não vai resolver o problema dos moçambicanos. Esta proposta de Orçamento de Estado não vai reflectir o desenvolvimento de Moçambique. Há uma tal proposta de programa de desenvolvimento para agricultura que, findos os três anos, nada fez.”
Do lado do MDM, fez a declaração de voto a deputada Laurinda Cheia. “A bancada parlamentar do MDM votou contra, porque o Governo define como objectivo do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2024 a melhoria do bem-estar e a qualidade de vida das famílias moçambicanas, no entanto não explica como é que se alcança esse objectivo num país com alto custo de vida”.
A bancada parlamentar da Frelimo votou a favor, por entender que a proposta de orçamento vai promover o desenvolvimento e inclusão, segundo explicou Sábado Chombe, deputado da formação política que governa o país. “Com este PESOE o governo da Frelimo vai continuar a alocar recursos ao sectores da educação, saúde, agricultura, defesa e segurança. Vai continuar a construir mais estradas e pontes, mais hospitais com vista à redução de desigualdades sociais, desenvolvimento de infra-estruturas sociais básicas, garantindo o aumento da produção e da produtividade para o bem-estar das famílias moçambicanas.”
Durante o debate, o MDM, através do seu deputado Fernando Bismarque, revelou que a proposta aprovada não é a que tinha sido debatida pelas comissões parlamentares e que tal deu entrada ao Parlamento à última hora, isto é, só na segunda-feira, contendo 52 erratas.
A próxima sessão plenária da Assembleia da República voltará a debater para aprovar, na especialidade, a proposta do Plano Económico e Orçamento de 2024.
